"O pudor e o modelo"

É usual afirmar-se que o principal problema da sustentabilidade da segurança social resulta da evolução demográfica, ou seja, da redução da natalidade e consequente diminuição de cidadãos activos contribuintes, e do aumento da esperança média de vida e respectivo acréscimo de cidadãos inactivos beneficiários.
   

No entanto, a matéria é bem mais complexa. Como sabemos, o sistema de segurança social abrange o Sistema Público de Segurança Social (que, por sua vez, compreende o Subsistema Previdencial, o Subsistema de Solidariedade e o Subsistema de Protecção Familiar), o Sistema de Acção Social e o Sistema Complementar, traduzindo-se este último em regimes legais, regimes contratuais e esquemas facultativos.

Por sua vez, a evolução financeira desta teia de protecção provém de três componentes: a dinâmica da economia, traduzida pelo cenário macroeconómico; a evolução demográfica; e as características do sistema de Segurança Social. A par disso, existe ainda a possibilidade de obter diversas evoluções financeiras alternativas, que reproduzam e reflictam medidas de reforma do sistema.

O actual Governo, muito especialmente por mérito do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, conseguiu uma reforma do sistema que parece garantir a sua sustentabilidade durante uns bons anos. Isto, no caso de factores imprevisíveis não porem em causa o esforço realizado. Não sabemos, designadamente, até onde a actual crise mundial nos vai conduzir.

Creio, todavia, que devemos evoluir para uma novo modelo. Mas, independentemente disso, importa que haja o mínimo de pudor, porque, sem ele, as condições vão-se agravando cada vez mais, sacrificando muitos em benefício desavergonhado de uns tantos. Refiro-me às empresas que recorrem maciçamente aos falsos recibos verdes, que subdeclaram remunerações ou que, simplesmente, utilizam trabalho clandestino; aos titulares de órgãos de soberania que legislaram em benefício próprio e de outros titulares de cargos políticos, atribuindo pensões a curtíssimas carreiras políticas; às aposentações na função pública com 36 anos de carreira contributiva, independentemente da idade e com o valor bruto da última remuneração; às reformas antecipadas em condições inadmissíveis, etc.

O primeiro passo, pois — o maior de todos, em qualquer modelo — é moralizá-lo.

Depois, haveremos inevitavelmente que evoluir para outro. Concretizá-lo não é fácil, até porque na sua construção se entrelaçam muitos factores: culturais, sociais, económicos e políticos. Entre eles, não podemos esquecer o ordenamento do território, o povoamento dos espaços urbanos e rurais, a imigração — tudo cimentado por medidas efectivas de coesão social e solidariedade.

Uma estratégia eficaz pode ser a que transforme, directa ou indirectamente, os cidadãos inactivos em contribuintes, nomeadamente através da utilização de serviços e da aquisição de bens para os quais aqueles possuam uma apetência especial. Destaco aqui as actividades ligadas ao turismo e ao lazer em geral.